É muito comum recebermos perguntas sobre a aplicabilidade do distributismo. Contudo, para muitos, o distributismo é uma utopia, a qual não passa de uma postura normativa — ridicularizado como wishful thinking — e, portanto, não científica da economia.. “No mundo atual, altamente globalizado e financeirizado, os princípios de localismo e distribuição dos meios de produção são impossíveis”, dizem. No entanto, presos ao debate entre liberalismo e o socialismo, esses não conseguem imaginar como, na prática, interesses individuais e objetivos institucionais (coletivos) se coordenam para alcançar a prosperidade.
O que é o distributismo
Origem do Distributismo: Definição de Belloc
Primeiramente, é importante distinguir o que seria um sistema distributista. Belloc (2023a [1924], p. 117) define o Estado Distributista como um “tipo de sociedade em que as famílias que a compõem são, em um número determinante, proprietários da terra e dos meios de produção…” (grifo nosso). Segundo ele, o ponto positivo desse Estado é a maior liberdade alcançada pelo homem comum. O fato do indivíduo que trabalha ser dono de alguns meios de produção o possibilita negar, caso deseje, se sujeitar ao outro para obter seu meio de sustentação. Nesse sentido, uma família que possui uma propriedade de moradia e de instrumentos de trabalho pode, em certo grau, ser realmente independente do poder político e econômico que o rodeia.
Nessa sociedade, a classe média representa a grande porção de detentores da riqueza, o que inviabiliza a tirania política pois, para efetivar o seu domínio, o mau governante precisará produzir uma necessidade de intervenção governamental e, assim, assumir para si as responsabilidades e os meios econômicos para sanar o mal por ele mesmo produzido. Por ser difusa a propriedade pelas famílias, há uma multiplicidade de interesses e de grupos intermediários com certo poder econômico, o que dificulta que o poder político polarize a sociedade e apareça como o pacificador.
Propriedade Familiar vs. Eficiência Econômica
Falando assim, dá-se a impressão de uma utopia. Porém, nem de perto o é. Esse mesmo Estado troca a eficiência econômica e os grandes projetos para obter uma certa liberdade e estabilidade. A mesma pluralidade das muitas famílias diferentes dificulta a realização de um grande empreendimento. É difícil imaginar que um hipermercado, com produtos baratos devido à escala, ou que uma SpaceX poderá surgir em uma sociedade distributista. Porque é difícil manter a propriedade dispersa e, ao mesmo tempo, coordenar uma grande soma de dinheiro e recursos sem ferir os muitos interesses dos proprietários. Tampouco é de se esperar que uma sociedade distributista possua um crescimento acelerado e mercados com grandes oportunidades de enriquecimento devido às grandes arbitragens entre mercados.
Ainda assim, sustento que esse é o verdadeiro livre mercado. Esse é o único Estado no qual a vida humana em seu nível mais elevado é capaz de florescer para o maior número de pessoas. Contrariamente ao que se pensa, a liberdade vai além da não restrição ou da não agressão. Ela vai para um objetivo claro de realização da natureza humana. Ser livre é ser capaz de escolher sem uma predeterminação. Levando essa definição para a economia, podemos afirmar que quem possui mais meios econômicos de ação é mais livre e menos impactado pelas predeterminações econômicas.
Livros Sobre Distributismo
O estado atual
Concentração Estatal e Oligarquias Modernas
Uma economia com forte concentração da renda nas mãos do estado é, nesse sentido, uma economia não livre. Pense bem, se o Estado efetiva 30% da renda — ou do PIB, se preferir — aproximadamente 1/3 das relações econômicas depende diretamente da decisão de políticos. Isso envolve interesses “coletivos”, geralmente de oligarquias, e de processos ineficientes de decisão. Como bem disse o mesmo Belloc (2023b [1936], p. 22):
[…] os homens falam de seus chamados “representantes” como tendo sido “escolhidos” por eles mesmos. Mas na realidade experimentada não existe tal coisa como essa imaginada ação corporativa permanente por meio de delegação. Em algum ponto muito simples e universal, que todos entendem, em que todos estão interessados e sobre o qual todos sentem fortemente, o desejo da maioria das pessoas pode ser expresso por breve momento por meio de delegação. Homens votando sob forte emoção sobre um único e claro problema podem instruir outros para realizarem seus desejos; mas os inúmeros atos de escolha e expressão que compõem a vida humana nunca podem funcionar por meio de um sistema de delegação.
Lições Históricas: Florença e as Guildas
Atualmente, a atuação de grandes grupos econômicos, públicos e privados, acentuam a desigualdade política e econômica, concretizando-se em uma oligarquia. Essa oligarquia é capaz de converter as políticas governamentais para o bem de seu grupo em detrimento do acesso à riqueza do resto da população. Em todos os momentos na história em que isso ocorreu, viu-se um declínio posterior na estabilidade política e práticas de injustiças. Isso aparece em diversos momentos da história, seja na Florença no final da Idade Média, com sua oligarquia formada por guildas, seja nas companhias comerciais nacionais até o século XIX ou nos campeões nacionais do século XX.
O liberalismo como origem do caos econômico
A Denúncia de Chesterton: Plutocracia no Liberalismo
Em A Utopia dos Usurários (2023 [1917]), G. K. Chesterton denuncia justamente uma oligarquia a qual chamou de “Plutocracia” no Governo Inglês. À época, empresários bem-sucedidos haviam assumido o liberalismo político e econômico e se consideravam bem-feitores por possuírem riqueza e gerarem trabalho. Ao mesmo tempo, retiraram muitas regras morais da vida política e econômica por atrapalharem os empreendimentos. Logo, permanecem apenas aquelas que contribuem para os negócios.. Logo, ficam apenas aquelas que contribuem para os negócios. Se os capitalistas não precisam seguir uma lei moral objetiva na economia e, por terem dinheiro, são considerados os mais capazes de gerar riqueza nos empreendimentos, é lógico que eles utilizem o governo para aumentar suas riquezas, gerar mais empregos e tornar a sociedade mais próspera. É esse tipo de mentalidade que o liberalismo, mesmo negando sua existência, consagra por meio do discurso do “livre-comércio”.
Adam Smith e o Naturalismo Econômico
O ponto central desse erro é a consideração da economia como um sistema naturalista, regido por leis inexoráveis, que controlam inconscientemente os homens e os conduz ao êxito coletivo a partir do auto interesse. Adam Smith consagrou esse modelo de mundo ao apresentar o auto interesse como o modo próprio do homem se relacionar com os desígnios da criação e do movimento providencial do universo (Smith, 2015 [1759], pp. 343-343 e 393).
Mises e a Redução da Ação Humana
Mises (2017, pp. 47-48) comete o mesmo erro. Ao postular a praxeologia, assume que o homem é um ser que age para transformar o meio para um estado que lhe convenha. Não apenas isso, afirma que “o conhecimento é uma ferramenta da ação” (Mises, 2017, p. 48). O menosprezo de Mises pela intelecção é tal que ele prefere dar uma solução naturalista ao problema do que realmente discutir a realidade da intelecção, segundo ele: “Qualquer passo para além dos limites fixados por esta função [biológica de reduzir o desconforto], leva a fantásticas especulações metafísicas, insuscetíveis tanto de demonstração quanto refutação” (Mises, 2017, p. 48). Essa posição naturalista limita a ação humana a categorizar tudo que está fora de si como meio para um fim subjetivamente valorizado, o que impede completamente o reconhecimento de um bem coletivo.
Rothbard e a Falha na Reconciliação Ética
Para tentar sanar essa amputação feita por Mises, Rothbard (1997, pp. 63-64) tenta manter a praxeologia viva enquanto assume os pressupostos da ação humana, não como moldes mentais, mas como estrutura da realidade. Porém, ele continua por negar a capacidade do homem de reconhecer a natureza e, portanto, o bem como causa final objetiva, que transcende as ponderações de valor subjetivo e monetário e atingem às considerações morais. Rothbard (1997, p. 70) afirma que a ética tenta dizer o que as pessoas deveriam fazer, enquanto a teoria econômica lida com o fato de que as pessoas fazem algo. Daí que as leis da utilidade, demanda e oferta e tantas outras são fatos positivos e não normativos.
O Erro da Utilidade como Conceito Universal
Em síntese, ele está a afirmar que a praxeologia tem seus princípios tão sólidos nos fundamentos psicológicos da ação que são incontestáveis enquanto método de identificação do modo como as pessoas buscam seus fins, entre eles o auto interesse é a base. Mas todo meio tem sua razão em relação ao seu fim; altere o fim e o meio torna-se inútil. Desse modo, analisar o que as pessoas fazem abstraindo os fins é limitar o fenômeno ao próprio método. Assim, usar o conceito de utilidade para tratar de todos os meios de ação, sejam ações com finalidade religiosa, ética, política etc. é um grande erro. Esses conceitos explicam ações relacionadas à aquisição de bens em uma sociedade.
O fundamento da economia distributista
Belloc e a Definição de Riqueza Econômica
Nesse sentido, Belloc esclarece o que é a economia. “A ciência econômica não lida com a verdadeira felicidade e nem com o bem-estar oriundo das coisas materiais. Lida com um campo rigorosamente delimitado chamado de ‘riqueza econômica’, se sai de seus limites acaba por tornar-se equivocada.” (Belloc, 2023a [1924], p. 20). Em seguida, ele define a riqueza econômica como “apenas valores de troca, valores pelos quais outros valores são oferecidos em troca”.
Se mantivermos a economia dentro desses limites, poderemos reconhecer há uma ciência das trocas e outra ciência do bem-estar e da felicidade. Quanto ao objeto, os meios, é possível identificar racionalmente que há um bem maior que a utilidade individual, fruto do auto interesse e que a ciência das trocas está subordinada à ciência do bem-estar. Logo, as trocas são modos específicos de se relacionar com os bens (meios) e sua ciência não abarca toda a possibilidade de ações.
Doação: Ação Invisível ao Autointeresse
A doação é uma dessas ações vedadas ao observador quando se baseia unicamente no auto interesse, pois, por definição, seria necessário obter algo em troca da doação, o que a impediria de ser uma doação. A economia familiar é toda baseada no princípio de um processo de aquisição de dinheiro (crematística) para compra de bens úteis (possessiva) e distribuídos entre os membros pelo chefe de família a partir de doações. De modo que o bem econômico coletivo é maior que o bem privado do indivíduo (pai de família) e é fruto da doação dele.
Cooperativismo e Estruturas Distributistas
Do mesmo modo, o distributista irá identificar que cada um poderá cooperar para alcançar um bem econômico intencionalmente que, sem necessariamente rejeitar as regras estritamente econômicas, será fruto de pequenas doações ou escolhas não ótimas, mas que resultarão na manutenção das estruturas sociais e políticas necessárias ao bem coletivo — inclusive de um mercado funcional. É um pouco disso que fala o Papa Pio XI (1931, parágrafos 50-51) ao escrever sobre os deveres relativos aos rendimentos. Para ele, os capitais disponíveis devem ser empregados para praticar a beneficência e a magnificência, ou seja, para doar aos necessitados e para empreender trabalho lucrativo e realmente útil à sociedade. O que se depreende que não é qualquer investimento que concorre para o bem da sociedade, mas é aquele que pode retornar aos participantes uma renda e, ao mesmo tempo, trazer um benefício objetivo à comunidade.
Conclusão
Logo, o distributista enxerga a economia política (ou teoria econômica) como o estudo da troca de valores (qualidades úteis) de bens escassos em uma sociedade. Essa economia política está inserida em uma economia clássica — chamemos assim — que é a intelecção do uso desses meios para alcançar fins objetivos dentro da hierarquia de valores, também objetivos, presente na nossa natureza humana. Essa última realidade, embora moral, não é um aspecto isolado da economia política, mas está unida a ela.
Assim, o distributismo se torna a única alternativa realmente aplicável, porque fugirá de modelos construídos sobre forças inanimadas e quase mágicas e transferirá o destino e a responsabilidade da prosperidade para os próprios membros da comunidade. Mensurar o esforço para realizar isso em larga escala é outro assunto, esse assim, aparentemente impossível. Mas, em pequena escala, é possível iniciar hoje mesmo, a ponto de sentirmos seus efeitos em pouco tempo.
Referências
- Você pode adquirir os livros sobre distributismo aqui.
- Belloc, Hilaire. Economia para Helen: uma introdução ao distributismo, Curitiba, PR: Editora Verso l’Alto, 2023a [1924].
- Belloc, Hilaire. Ensaio sobre a restauração da propriedade, Curitiba, PR: Editora Verso l’Alto, 2023b [1936].
- Chesterton, Gilbert K. A utopia dos usurários e outros ensaios, Curitiba, PR: Editora Verso l’Alto, 2023 [1917].
- Mises, Ludwig von. O fundamento último da ciência econômica, Campinas, SP: VIDE Editorial, 2017 [1962].
- Pio XI, Quadragesimo anno, 1931. Disponível em: https://www.vatican.va/content/pius-xi/it/encyclicals/documents/hf_p-xi_enc_19310515_quadragesimo-anno.html.
- Rothbard, Murray N. The logic of action one: method, money, and the austrian school, pp. 58-77, Cheltenham, UK: Edward Elgar, 1997.
- Smith, Adam. A teoria dos sentimentos morais, 2ª ed., São Paulo, SP: Editora WMF Martins Fontes, 2015 [1759].
